Termos e Condições
Astara Moda Íntima, Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede RUA AVENIDA PAULO MARQUES 572, Bairro BULANDEIRA, em BARBALHA, CE, inscrita e em situação regular sob o CNPJ nº 48.517.724/0001-33 , doravante denominada somente por Astara e, de outro lado, o cliente da Astara Moda Íntima, qualificado no momento da compra dos produtos doravante denominado somente por Cliente, celebram entre si:

Considerando que a Astara disponibiliza um canal de vendas de produtos sediado em território nacional;

Considerando o interesse do Cliente na compra de produtos oferecidos pela Astara em seu canal de venda pela internet;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de compra, troca e devolução de produtos pelo website www.astaramodaintima.shop

1 Do Cadastramento e Política de Privacidade

1.1 Para realizar compras no Website da Astara, o Cliente, maior de 18 anos, deverá realizar seu cadastro, declarando que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.2 O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, acessar seu cadastro diretamente mediante autenticação no Website da Astara ou entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) através do email astaramodas@gmail.com, bem como formulário no próprio Website.

1.3 É de responsabilidade da Astara a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

1.4 O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Astara para que as devidas providências sejam tomadas.

1.5 O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Astara com as autoridades e empresas parceiras, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

1.6 A Astara poderá confirmar os dados pessoais informados pelo usuário consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados lícitos, para o que fica expressamente autorizado. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

1.7 A Astara poderá a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nos dados cadastrais.

1.8 Os dados que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estarão encriptados com a tecnologia Secure Socket Layer (SSL)

2 Das Formas de Pagamento

2.1 Serão aceitos como forma de pagamento:

a) Cartão de débito;

b) Cartão de Crédito;

c) Pagamento na entrega do produto, em retirada em uma de nossas lojas.

2.2 Os pagamentos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão.

3 Dos Prazos para Entrega

3.1 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Astara entrará em contato com o comprador.

4 Da Política de Entrega

4.1 O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis.

5 Da Retirada em Loja

5.1 Todos os produtos adquiridos no Website podem ser retirados diretamente na Loja sede da Astara, optando por este método no momento da compra diretamente no Website.

5.2 A retirada será feita mediante apresentação de documento com foto, bem como voucher emitido no Website.

6 Do Serviço de Atendimento ao Cliente

6.1 O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por formulário do Website ou envio de e-mail para astaramodas@gmail.com

7 Do Direito de Arrependimento, Cancelamento, Troca e Devolução

7.1 Todas as ocorrências que envolvam arrependimento, cancelamento, troca e devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7.2 O cancelamento será processado sem custos do cliente desde que seja efetuado antes da remessa ou envio.

7.3 O cliente deverá solicitar o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

7.4 Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; · Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios. Os produtos perecíveis somente serão recebidos ou trocados com a embalagem lacrada.

7.5 O Cliente deverá solicitar a devolução ou troca por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente na sede da Astara. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Astara.

7.6 Após a devolução, a Astara verificará se as condições foram atendidas em até 5 dias úteis. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

7.7 Nas compras realizadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Astara, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão.

7.8 O não enquadramento nas condições referentes a troca e devolução isenta a Astara da obrigação de efetuar tais operações.

8 Das Ofertas

8.1 As ofertas encontradas no website da Astara podem ser retiradas do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros. Os clientes concordam em serem contados para verificação de prazos de reposição.

9 Dos Riscos à Saúde

9.1 O cliente deve ler atentamente a descrição e forma de manuseio dos produtos vendidos pela Astara. Em caso de dúvidas, deverá contactar o SAC.

10 Da isenção de Responsabilidade

10.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

11 Do Aprimoramento do Contrato

11.1 A Astara reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os termos do presente Contrato visando sua constante melhoria e aprimoramento. Toda alteração será devidamente informada em nossa página.

12 Do Foro

12.1 Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.